O PLC 122/2006,
que torna crime a homofobia deve ser discutido no dia 15 de maio
(2012). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública
em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT). Eles discutirão o novo texto do PLC 122 de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP).
As sugestões ao PLC 122 serão apresentadas após assembleia
nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril.
Esta será a terceira versão apresentada por Marta ao projeto. As duas
primeiras abrandaram o texto da forma como foi aprovado pela Câmara e
pela primeira comissão por onde passou no Senado, a de Assuntos Sociais
(CAS).
Embora o PLC 122 tenha sido criado para assegurar igualdade de
tratamento entre todas as pessoas e garantir punição aos atos
discriminatórios, originalmente ele criminalizou inclusive as
manifestações de pensamento decorrente da fé e da moral contrárias à
homossexualidade – o que desagradou católicos e evangélicos.
Caso seja aprovado na CDH, o PLC 122 segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário.
Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o
texto original já foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima
Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de
2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na
Lei 7.716/89.
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